ūüĎČSuspens√£o do DPVAT vai afetar SUS, programas de educa√ß√£o e v√≠timas de acidentes de tr√Ęnsito

Seguro obrigat√≥rio √© a √ļnica garantia de repara√ß√£o para v√≠timas de acidentes automobil√≠sticos, especialmente para a popula√ß√£o de baixa renda, j√° que apenas 20% da frota brasileira tem seguros particulares.


”A suspens√£o do seguro DPVAT, al√©m de afetar indeniza√ß√Ķes a v√≠timas de acidentes de tr√Ęnsito, ter√° impacto direto no Sistema √önico de Sa√ļde (SUS) e em programas p√ļblicos para educa√ß√£o no tr√Ęnsito e preven√ß√£o de acidentes. Isso porque a Uni√£o recebe metade do recurso arrecadado com o seguro, como determina a legisla√ß√£o.
Entre 2008 e 2018 foram repassados R$ 33,4 bilh√Ķes ao SUS e RS¬†3,7 bilh√Ķes ao Departamento Nacional de Tr√Ęnsito. A MP entra em vigor em janeiro de 2020, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em ate 6 meses, a partir da publica√ß√£o no Di√°rio Oficial da Uni√£o. O seguro obrigat√≥rio √© a √ļnica garantia de repara√ß√£o para v√≠timas de acidentes automobil√≠sticos especialmente para a popula√ß√£o de baixa renda j√° que apenas 20% da frota brasileira tem seguros particulares.
Os impactos do fim do seguro podem ser muito negativos, caso uma das principais naturezas do seguro,a promo√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas de sa√ļde e educa√ß√£o no tr√Ęnsito n√£o seja mais contemplada”.
Marcos Tebom
Presidente da AAPJR

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