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Associação e Cobap repudiam redução de conselheiros no CNDI

Nosso sentimento é de total repúdio e indignação”, afirma Fé Juncal, presidente da AAPJR

Em reunião realizada na última terça-feira (23), a diretoria da COBAP decidiu se retirar do processo excludente de participação no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), que sofreu cortes drásticos depois da publicação do Decreto n° 9.893/19.


Com o intuito de limitar a ação do Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI), o governo federal publicou, no dia 27 de junho, o Decreto n° 9.893/19, que reduz drasticamente o número de conselheiros de 28 para seis: sendo três representantes do governo e três de entidades civis selecionadas pelo mesmo.


De acordo com o decreto, apenas representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos podem participar do CNDI. Outros importantes ministérios e instituições da sociedade civil de reconhecida representatividade foram impedidos de debater e deliberar sobre temas de interesse da população idosa. 

”Estamos vivendo um imenso retrocesso, com o governo Bolsonaro retirando direitos de trabalhadores e aposentados e agora reduzindo o número de conselheiros na CNDI. Nosso sentimento é de total repúdio e indignação”, afirma Fé Juncal, presidente da AAPJR.


Mesmo com o CNDI reduzido, o decreto retira do colegiado suas competências e transfere para o governo decisões como a elaboração do regulamento do processo seletivo público das entidades não governamentais e submete o regimento interno à aprovação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A presidência, que até então era alternada entre governo e sociedade civil, passa a ser exclusivamente da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do mesmo Ministério.


Unida a outras entidades representantes da sociedade civil que fizeram parte do CNDI, a COBAP – que já esteve na presidência do Conselho – manifestou por meio de Nota de Repúdio sua total indignação com o Decreto 9.893/19. 
“A COBAP ressalta a importância de uma sociedade participativa na gestão pública e considera que extinguir esse colegiado representa um retrocesso para a sociedade e para o poder público”, enfatizou o secretário-geral da COBAP, conselheiro e ex-presidente do CNDI, Luiz Legñani.


Para o presidente da COBAP, Warley Martins, “o decreto significa a extinção do Conselho em meio ao aprimoramento e efetivação de políticas públicas para a pessoa idosa”.

fonte: Cobap

foto: divulgação