Aposentados e pensionistas precisam comprovar vida anualmente. Caso percam o prazo, o pagamento do INSS fica suspenso. Entenda o que vai mudar!
A partir do dia 3 de agosto de 2020, começam a valer novas regras para a prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário. Além disso, ela é condição necessária para que a aposentadoria, pensão ou reparação econômica continue sendo paga pelo INSS.
As novas diretrizes estão na Portaria nº 244/2020 do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Prova de vida
A prova de vida deve ser feita presencialmente. Por isso, o beneficiário deve comparecer à agência bancária onde recebe o pagamento para realizar o procedimento.
De acordo com a Portaria, também é possível comprovar a vida através de sistema biométrico ou aplicativo móvel, caso essas tecnologias estejam disponíveis.
Representante legal
Para os casos em que o beneficiário não possa realizar a prova de vida, atualmente é possível que ele envie um representante legal ou voluntário para realizar o procedimento.
O representante legal é qualquer um dos pais ou a pessoa detentora do poder familiar – no caso dos menores de dezoito anos não emancipados; o tutor ou o curador.
Já o representante voluntário é a pessoa que atua em nome do beneficiário nos casos de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção. Entretanto, o Ministério da Economia ainda irá estabelecer os procedimentos para a comprovação de vida dessas pessoas.
De acordo com a Portaria, aposentados ou pensionistas sob custódia do Estado ou que estão ausentes do País também precisam aguardar as determinações da Pasta.
Suspensão de pagamento dos aposentados
O aposentado ou pensionista que não comprovar sua vida no mês do seu aniversário terá o pagamento do benefício suspenso. Mas o pagamento será restabelecido logo após a prova de vida.
Fique atento e não perca o prazo!
fonte: Reconta Aí
