A FAPESP encaminhou ofício à deputada estadual Beth Sahão solicitando ação da Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP a respeito do orçamento destinado à Secretaria de Políticas para a Mulher, criada em janeiro pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A única ação social com verba da Pasta destina 10 reais, ao total, para a Educação em Direitos Humanos e Cidadania.
🔷 A Diretora de Comunicação da FAPESP, Fé Juncal ( Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região – AAPJR) considera uma “afronta às políticas públicas destinada às mulheres”. A pasta existe apenas para fins políticos e não há recursos para atender verdadeiramente a defesa da mulher. Uma pasta que carece de recursos e seriedade diante da alta de casos de feminicídio e violência doméstica.
📑 Dados obtidos pelo portal UOL e do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) mostram que 99% do orçamento da pasta pertencem à antiga Secretaria de Logística e Transporte de São Paulo. Isso acontece porque Tarcísio alterou por meio de decreto o nome da Secretaria de Logística e Transportes para Secretaria de Políticas para a Mulher para evitar que a proposta fosse encaminhada para a Alesp.
Conforme informações disponibilizadas pelo Sigeo do governo estadual, dos R$ 782,8 milhões destinados à “dotação atual” da pasta, somente R$ 10 estão destinados ao projeto Educação em Direitos Humanos e Cidadania. Os demais valores são destinados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia Docas de São Sebastião, serviços de telecomunicações e tráfego aéreo no Aeroporto de Sorocaba, pagamentos de funcionários inativos da antiga Secretaria de Logística e Transporte e serviços administrativos. Do montante total, ainda há o valor de R$ 1 milhão, mas este valor ainda sem destinação.
📊 O estado de São Paulo registrou 195 casos casos de feminicídio em 2022, 43,3% mais do que no ano anterior, quando foram 136 assassinatos de mulheres causados pela condição de gênero, ou seja, a mulher morre por ser mulher. No país, três em cada dez assassinatos de mulheres são feminicídios. No caso de São Paulo, a proporção é um pouco maior, 46% dos homicídios de vítimas do sexo feminino foram registrados desta forma.
Outro crime relacionado ao feminicídio, a violência doméstica seguiu estável com tendência de alta em São Paulo em 2022, quando foram registrados 52,6 mil casos de lesão corporal dolosa cometida contra mulheres por maridos ou pessoas da convivência da vítima. Em 2021, foram 51,9 mil. Os dados integram a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A FAPESP segue vigilante e cobrando as autoridades para que sejam destinados recursos à pasta e garantam políticas públicas verdadeiras às mulheres paulistas.
📢 FAPESP EM MOVIMENTO!
