O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) foi ampliado para 18 membros representantes da sociedade civil segundo publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 11.483 de 06 de abril de 2023.
Criado em 2004 para construir políticas e propor diretrizes nacionais na defesa dos direitos das pessoas idosas, o CNDPI era integrado, inicialmente, por 14 membros da sociedade civil e 14 representantes do governo.
A COBAP é parte constituinte do conselho desde a sua fundação e tem atuação relevante no CNDPI.
Entre 2014 e 2016, presidiu o conselho através do secretário-geral, Luiz Legñani, que ainda hoje representa a entidade no órgão junto ao presidente da Confederação, Warley Martins.
Durante o governo anterior, o conselho teve uma drástica redução para apenas 3 membros representantes da sociedade civil, não havendo alternância na presidência, que passou a ser somente do governo. Diante da medida que tornaria insustentável um trabalho democrático e aprofundado, a COBAP e demais entidades de defesa da pessoa idosa se afastaram, retornando em seguida para reivindicar a ampliação do CNDPI.
Em janeiro deste ano, já com no atual governo, a COBAP enviou ofício reivindicando a revogação da lei que inviabilizou a participação da sociedade civil no conselho e o pedido foi acatado.
🔷 “Parabéns COBAP por mais esta importante conquista. Retomar e ampliar a representatividade do CNDPI é fundamental para fortalecer o diálogo com o poder público e seguirmos nossa luta na defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos!”, ressaltou o Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva.
