Valor supera mais de R$ 6 bilhões ao ano, além de oferecer uma vantagem em relação às dependentes de servidores civis
No mês de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o pagamento de pensão a 265 filhas de servidores federais com mais de 21 anos, medida que causou polêmica nas redes sociais, já que, apesar de não divulgados, dados públicos mostram que são mais de 87 mil filhas de militares recebendo um total de R$ 470 milhões por mês.
No total, por ano, o valor bate mais de R$ 6 bilhões, além de oferecer uma vantagem em relação às dependentes de servidores civis, elas podem ser solteiras, casadas, ter união estável, divorciadas ou desquitadas.
Segundo reportagem da Gazeta do Povo, feita a partir de informações oficiais obtidas das Forças Armadas por meio da Lei de Acesso à Informação, a maior fatia fica com o Exército, com mais de R$ 377 milhões por mês, distribuídos entre 66,5 mil pensionistas.
Na Marinha, são R$ 48 milhões mensais, com 11,6 mil dependentes e, na Aeronáutica, R$ 44 milhões por mês a 8,7 mil pensionistas.
As pensões militares já existem há mais de meio século. Em 2001, uma alteração ainda assegurou a manutenção dos benefícios previstos na lei original mediante o acréscimo de 1,5% na contribuição previdenciária.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente, são mais de 52 mil filhas solteiras maiores dependentes de servidores públicos civis consumindo cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos por ano.
O posicionamento do Ministério da Defesa é de que a contribuição para pensões é feita “desde o início da carreira até o falecimento”, “sem que haja qualquer tipo de contribuição patronal da União”.
Como não há um impeditivo para manter a pensão, a maior parte das pensionistas é idosa – existem mais 45,3 mil “dependentes” com mais de 60 anos e outras 5,9 mil com idade entre 80 e 90 anos. Um grupo um pouco menor, com 1,1 mil pensionistas, está na faixa de 90 a 100 anos.
Há ainda mais 37 filhas pensionistas com mais de 100 anos. A mais idosa, com 111 anos, está na folha de pagamento do Exército. Apenas 1,2 mil são menores de 21 anos, considerando os três comandos.
fonte: Yahoo Finanças
Combate aos privilégios?
Os militares representam metade dos gastos da Previdência no funcionalismo público. Hoje a União gasta R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas. As novas exigências dos militares na reforma terá uma economia de apenas R$ 10 bilhões nos primeiros dez anos. Isso é 1% do total a ser economizado. Ou seja, é mais um plano de cargos militar do que uma reforma.
O que os militares terão com a reforma:
- Dobrar o bônus na passagem para a reserva – passando de quatro para oito soldos (remuneração dos militares)
- Somar gratificação de 10% do salário da ativa a generais já aposentados.
- Criação de um novo posto, de sargento-mor, com gratificações variáveis de acordo com o tempo de serviço (entre 5% e 41%).
- Direito ao reajuste nas gratificações pagas por cursos de especialização
- Aumento gradual da contribuição previdenciária dos atuais 7,5% para 10,5%. (Ainda assim, a alíquota é menor do que a cobrada atualmente dos servidores públicos federais, por exemplo, que contribuem com 11%).
- Tempo de contribuição elevado de 30 anos para 35 anos, mas somente para os novos integrantes das Forças Armadas, quem já está, fica como é.
