”Será uma perda imensa para aposentados e trabalhadores. A economia do governo vai sendo feita às custas do ganha pão da população mais pobre”, diz Marcos Tebom, presidente da Associação.
O governo de Jair Bolsonaro interrompeu um ciclo de ganho real do salário mínimo que já durava 25 anos. O orçamento de 2020, aprovado nesta terça-feira 17 no Congresso Nacional, fixou um mínimo de R$ 1.031 a partir de janeiro. Dessa forma, não há aumento acima da inflação em relação ao valor atual, de R$ 998. O valor final do mínimo é fixado por decreto presidencial.
Em agosto, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no ano que vem. O valor, porém, tende a ser revisado, já que houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019.
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta de Orçamento prevendo aumento de salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 no ano que vem. O valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Esse valor ainda é uma previsão, porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias do ano. Até lá, o valor do mínimo ainda pode ser alterado, dependendo da previsão da inflação quando o decreto for assinado. Isso aconteceu no ano passado, por exemplo, quando o Congresso aprovou a previsão de R$ 1.006 para o mínimo em 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estipulou o valor em R$ 998 no dia 1º de janeiro.
Governo já diminuiu previsão duas vezes
A previsão de valor do mínimo para 2020 já foi reajustada duas vezes pelo governo neste ano. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040.
Os parlamentares aprovaram o texto com esse valor em outubro, mas o governo já havia enviado o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso prevendo um mínimo menor, de R$ 1.039.
Em novembro, porém, o governo fez nova revisão, diminuindo em R$ 8, para R$ 1.031. Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
O governo diz que a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo.
Congresso Nacional aprova texto-base do Orçamento para 2020
O Congresso Nacional aprovou há pouco o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. Neste momento, deputados e senadores analisam as propostas de modificação ao texto, em sessão conjunta.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o destaque foi rejeitado pelos parlamentares.
Em votação também nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.
ORÇAMENTO
O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
Governo quer fim de reajuste obrigatório do salário mínimo pela inflação
A equipe econômica estuda retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação.
O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica
O presidente da Associação dos Aposentados, Marcos Tebom, diz que o reajuste não dará nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos. ”Será uma perda imensa para os aposentados e para os trabalhadores. A economia do governo vai sendo feita às custas do ganha pão da população mais pobre. É um sistema desastroso e que já está colocando muita gente em estado de miséria”, conclui.
fontes: Uol / Exame/ MSNotícias
