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Planejamento Previdenciário: como funciona e qual a importância de se fazer?

A AAPJR conta com um DEPARTAMENTO JURÍDICO especializado em Planejamento Previdenciário. Associados podem entrar em contato com nossos diretores e advogados para mais informações. Veja como:

 

O planejamento previdenciário é um dos serviços mais importantes dentro de uma empresa de advocacia previdenciária.

É uma medida cujo objetivo é trazer agilidade para o trabalhador, minimizando erros e agilizando o encaminhamento até a aposentadoria.

O sistema previdenciário do Brasil é burocrático e complexo. Com diversas opções de aposentadoria e regras, é importante estar em dia com o recolhimento das contribuições e com os documentos trabalhistas.

Além disso, saber quais são os seus direitos e o que esperar da aposentadoria do INSS é primordial!

Acompanhe esse texto até o fim e entenda o que é, como fazer e quanto custa um planejamento previdenciário.

 

O QUE É E PARA QUE SERVE O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?

O planejamento previdenciário é o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui com os diversos Regimes de Previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico.

O documento irá apurar os resultados já existentes e realizando projeções futuras para orientar o segurado acerca das possibilidades de aposentadoria que possui e qual lhe será mais vantajosa. Em outras palavras, é a análise da situação do segurado na busca pelo melhor benefício em menor tempo possível.

O planejamento permite organizar a vida contributiva de forma preventiva. Evitando prejuízos com recolhimentos desnecessários, equivocados e com código errado, com contribuições abaixo do mínimo exigido, com períodos contribuídos e não registrados nos CNIS, com pendências e erros, entre outras inconsistências.

 

COMO FUNCIONA O PLANEJAMENTO NA PRÁTICA?

O planejamento previdenciário nada mais é do que um estudo preliminar que irá apontar quanto tempo uma pessoa ainda precisa contribuir para a previdência social até ter direito a aposentadoria.

Outro ponto importante é a estimativa matemática que permite visualizar os valores que devem ser contribuídos para o valor do salário do benefício corresponder aos desejos do segurado.

Na prática, é um documento com o cálculo, acompanhado de um estudo jurídico previdenciário, baseado no histórico de trabalho e nas informações previdenciárias do trabalhador.

Essas informações são coletadas desde o começo da vida de trabalhador da pessoa até o momento do estudo.

Com o planejamento previdenciário em mãos o trabalhador pode visualizar o futuro da sua aposentadoria e entender as estratégias para adquirir o melhor benefício para o seu caso.

Vale lembrar que o planejamento previdenciário é uma estimativa, e, em muitos casos, é realizado com projeção a longo prazo.

Sendo assim, não considera algumas informações como reajustes futuros, inflação e possíveis mudanças nas regras previdenciárias.

QUEM DEVE TER UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?

Como o planejamento previdenciário tem muitas utilidades, ele pode ajudar todas aquelas pessoas que desejam se aposentar com segurança.

Isto é, o planejamento previdenciário é aconselhado para todos os segurados do INSS, tanto servidores públicos como profissionais da iniciativa privada.

Para os mais próximos da aposentadoria, o estudo serve como base de segurança para que o segurado esteja ciente a respeito do que terá direito e possa perceber uma possível violação caso não lhe seja concedido o melhor benefício possível.

Além disso, fará correções a tempo e ira auxiliar na solicitação que seja mais adequada e assertiva.

Os mais jovens, por outro lado, poderão utilizá-lo no planejamento estratégico e subsídio para a tomada de decisões futuras.

Dessa forma, evita-se prejuízos e desgastes desnecessários no futuro, e entendo qual o melhor caminho a seguir em valor de contribuição e periodicidade para alcançar o benefício desejado.

O planejamento previdenciário também será útil para aqueles que já encaminharam a solicitação ao INSS – podendo verificar se os procedimentos estão corretos dentro das possibilidades que o contribuinte tem – e para quem já é aposentado – para verificar se o benefício concedido é mesmo o mais vantajoso.

Em alguns casos é ainda mais essencial que haja um planejamento previdenciário, como os segurados que:

  • tiveram vários vínculos empregatícios durante a vida;
  • estão pagando ou pagaram em algum período o INSS por conta própria;
  • estão pensando em se aposentar, mas não estão contribuindo com o INSS;
  • exercem ou já exerceram atividades especiais, insalubres e com risco de vida;
  • trabalharam alguns períodos no serviço público e outros períodos na iniciativa privada;
  • possuem contribuições em atraso com o INSS;
  • possuem dúvidas quanto a melhor regra e categoria para solicitar a aposentadoria.

Não há momento certo para contratar um planejamento previdenciário, porém quanto antes o fizer, com maior tranquilidade poderá se planejar para a tão sonhada aposentadoria.

Recomendamos que um bom momento para requisitar ajuda profissional seja entre 30 e 35 anos de idade. O trabalhador já contará com um histórico significativo, permitindo um estudo mais eficiente e a construção de cenários mais consistentes.

 

O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO AINDA É NECESSÁRIO DEPOIS DA REFORMA?

O planejamento previdenciário se tornou ainda mais importante depois da Reforma da Previdência. Muitas das regras da aposentadoria mudaram e com as novas leis,  os cálculos dos benefícios também foram modificados.

Por exemplo, em muitos casos hoje há até 3 possibilidades para o segurado do INSS se aposentar, são elas: a regra anterior a reforma para quem já tinha direito adquirido; regras de transição; e regra permanente.

Todas essas possibilidades podem confundir o segurado na hora de optar pelo benefício mais vantajoso. Escolher uma categoria ao invés de outra pode significar uma diminuição significativa no valor final do salário da aposentadoria.

CONFIRA O PASSO A PASSO DE UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Há diferentes formas de elaborar um planejamento previdenciário. O advogado pode optar por uma planilha de planejamento previdenciário ou um software de planejamento previdenciário.

Mas alguns passos devem ser realizados para um estudo mais completo. Cada um dos passos é essencial para que o resultado atenda as expectativas do segurado. Confira abaixo o passo a passo de um Planejamento Previdenciário:

1º Passo – Análise do Período Contributivo

O primeiro passo é a análise de todo o período contributivo do segurado. Serão observados todos os detalhes do contrato de trabalho, seja na iniciativa privada ou em órgãos públicos, confrontando-as com informações trazidas no CNIS, por exemplo.

É nesse passo, com a análise preliminar do contrato de trabalho, que podem ser encontradas informações conflitantes que geram situações que invalidam a contribuição.

2º Passo – Períodos Laborados e Não Pagos para o INSS

Caso haja períodos laborados e não pagos para o INSS, será verificada a possibilidade de efetuar o pagamento deste período não contribuído junto a Previdência Social. Todo esse processo será sempre feito com orientação de um advogado especialista.

3º Passo – Atividade Especial

Outra verificação importante é caso haja períodos laborados em atividade especial. É necessário verificar a possibilidade do reconhecimento deste período, desde que, o segurado ou servidor comprove a atividade profissional nociva à saúde.

A comprovação é feita através de documentos como os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho – Perfil Profissiográfico Previdenciário, e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

4º Passo – Simulações de Aposentadoria

Uma mesma pessoa pode ter direito a diversas possibilidades de aposentadoria, especialmente após a Reforma da Previdência.

Para entender e decidir qual é o melhor benefício, é possível fazer simulações com diversos cenários possíveis. As simulações se aplicam aos segurados do INSS e também aos servidores.

No caso dos servidores, é considerado ainda as possibilidades de aposentadoria dentro da legislação e esfera em que se encontra o servidor, além de períodos que talvez contemplem o INSS, podendo optar por períodos mistos.

5º Passo – O valor da sua aposentadoria

Outra simulação possível de ser feita no planejamento previdenciária é do valor da sua aposentadoria, quando atingir os requisitos de cada regra previdenciário de que se tem direito.

Ainda pode-se simular quanto deseja pagar a título de contribuição previdenciária ao INSS – entre um salário mínimo e o teto do INSS – e o valor total que deverá ser pago ao Imposto de Renda.

 

6º Passo – Entrega do Parecer por Escrito

Todas as informações que citamos até agora precisam estar documentadas por escrito e bem organizadas para ser entregue um parecer ao segurado.

Com esse documento, ele terá clareza de como ficará seu benefício previdenciário quando se aposentar.

O segurado também poderá escolher qual faixa de contribuição melhor se adéqua a sua expectativa, sabendo que no futuro irá evitas surpresas desagradáveis já que o histórico de contribuições estará pronto para o pedido de aposentadoria.

7º Passo – Averbação do Tempo de Serviço (Servidor Público)

Um detalhe importante no caso dos servidores públicos é a questão da averbação de tempo de serviço. Muitas vezes elas são feitas sem planejamento, podendo provocar perda na oportunidade de um segundo benefício previdenciário.

8º Passo – Continuidade do Atendimento

Com o planejamento previdenciário pronto e o Parecer entregue, o segurado pode ter algumas dúvidas quanto a sua trajetória até a aposentadoria.

Na CMP Prev fazemos a continuidade do atendimento pelos nossos canais, entre eles, agendamento via plataforma de vídeo chamada, telefone, WhatsApp ou e-mail.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PLANEJAMENTO?

O planejamento previdenciário irá precisar dos mesmos documentos necessário para dar entrada em uma aposentadoria e até mais para verificar todas as possibilidades.

Confira abaixo alguns documentos essenciais para o estudo:

  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  • Fichas financeiras, no caso de servidores públicos;
  • Simulação de aposentadoria;
  • Carteiras de Trabalho;
  • Certidão de Tempo Militar, se houver;
  • Guias de Recolhimento Previdenciários;
  • Certidão do tempo de contribuição de regime próprio;
  • Laudos para comprovação de atividade especial, como o PPP e LTCAT;
  • Certidão de escola técnica;

O advogado responsável pelo planejamento previdenciário poderá solicitar outros documentos.

O importante é ter o máximo de informações possíveis, além de analisar os documentos que precisam ser corrigidos ou retificados no sistema do INSS.

*fonte de dados: https://cmpprev.com.br/blog/planejamento-previdenciario/

QUANTO CUSTA UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?

Isso irá depender da complexidade do caso, da qualificação do profissional, quanto tempo o advogado irá precisar para a elaboração do planejamento, entre outros fatores.

Além de variar muito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também não permite que os advogados divulguem o preço de seus serviços abertamente, segundo o Código de Ética da Profissão.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, OS ASSOCIADOS E ASSOCIADAS DA AAPJR PODEM ENTRAR EM CONTATO DIRETAMENTE COM NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO QUE CONTA COM ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM PREVIDÊNCIA