93 anos do voto feminino e Brasil continua longe da igualdade de oportunidades para mulheres na política

Aliás, se não tivesse havido pressão do movimento feminista, o Código Eleitoral teria sido aprovado com o direito de ir às urnas assegurado somente a mulheres viúvas e solteiras com renda própria e casadas com autorização dos maridos.

Mas a pressão das mulheres surtiu efeito e a redação final do Código Eleitoral assegurava o direito ao voto a qualquer cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. A diferença é que votar não era obrigatório para elas.

Quando as mulheres rompem a barreira da exclusão política elas conquistam não somente o direito de votar, mas também de serem votadas. Com esse direito assegurado, saem do espaço privado para o espaço público, dando voz às suas aspirações e visão de mundo, garantindo seu espaço de fala tanto tempo negado. Votar e ser votada significa participar da luta de ideias, poder decidir os destinos do país.

Mas a igualdade política, que não depende só do voto, está longe de ser uma realidade. Embora as mulheres representem a maioria dos eleitores no Brasil – eram 52,5% nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral – elas se constituem em apenas 15% do Congresso Nacional.

Para agravar, as mulheres que se aventuram a disputar cargos eletivos ainda são vítimas de violência política. Como a violência doméstica, essa modalidade de agressão, nascida do machismo, também se manifesta de várias formas, seja dificultando o acesso a financiamento de campanha, agredindo, ridicularizando ou até assediando sexualmente a mulher.

A máquina de opressão é tão violenta que seus operadores conseguiram depor a primeira mulher eleita presidenta do Brasil sem conseguir provar, contra ela, um crime de responsabilidade. Diante de tudo isso, constatamos que, noventa anos após aquela grande conquista, o direito das mulheres ao voto está consolidado, mas o de ser votada ainda enfrenta muitas barreiras. Nós estamos aqui para derrubá-las.

Linha do Tempo: A Conquista do Voto Feminino no Brasil

• 1927 – Celina Guimarães Viana se torna a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil, no Rio Grande do Norte, estado pioneiro na aprovação do voto feminino.

• 1928 – Alzira Soriano é eleita prefeita de Lajes (RN), tornando-se a primeira mulher a ocupar um cargo eletivo no Brasil, antes mesmo da legalização nacional do voto feminino.

• 1932 – Em 24 de fevereiro, Getúlio Vargas assina o Código Eleitoral, garantindo às mulheres o direito de votar e serem votadas pela primeira vez na história do país. No entanto, o voto feminino ainda era facultativo e restrito a mulheres com profissão remunerada.

• 1933 – Carlota Pereira de Queirós é eleita a primeira deputada federal do Brasil, consolidando a presença feminina no Legislativo.

• 1934 – A Constituição amplia o direito ao voto feminino, tornando-o universal e obrigatório, eliminando restrições baseadas em profissão.

• 2025 – 93 anos após a conquista do voto, as mulheres representam 53% do eleitorado, segundo o TSE, mas ocupam somente 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, evidenciando a necessidade de maior representatividade feminina na política.

fontes: Brasil de Fato/TSE/ Agência Brasil