O sistema previdenciário dos militares brasileiros inclui aberrações, como o pagamento de pensões a filhas solteiras e a “morte fictícia”, que se refere a uma regra legal que equipara um militar expulso ou excluído ao falecido
O gasto individual do governo com a Previdência dos Militares é 18,6 vezes maior que o despendido com as aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com reportagem do jornal O Globo, em relação aos servidores civis federais, o valor dos militares é o dobro.
O assunto voltou ao foco do governo. Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as 25 medidas que são consideradas prioritárias pelo governo para a agenda econômica de 2025 e 2026.
Na lista estão a reforma da renda com isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil, limitação de supersalários e reforma da previdência dos militares.
As duas últimas medidas estão no pacote para conter gastos apresentado pelo Congresso no ano passado e aguardam análise dos parlamentares.
Na sexta-feira passada (7), em entrevista concedida ao Flow Podcast, Haddad desafiou os congressistas do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a se unirem ao PT para aprovar mudanças que limitam os supersalários e mudanças nas regras de aposentadoria dos militares.
“Se o PT e o PL concordarem em limitar a aposentadoria de militares e supersalários, aprova em duas semanas. Está feito aqui o desafio”, declarou Haddad.
Corte da entrevista foi publicado por Haddad em seu perfil oficial na rede X (antigo Twitter).
Informações do Tesouro mostram que, entre 2008 e 2024, a despesa com o regime de proteção dos militares quase triplicou, saindo de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, em valores correntes.
Déficit da previdência dos militares chegou a R$ 162.481 por indivíduo no ano passado
De modo geral, os sistemas previdenciários no Brasil são deficitários e o Tesouro Nacional tem que cobrir o que falta. Mas a situação dos militares é pior.
O sistema previdenciário dos militares brasileiros inclui aberrações, como o pagamento de pensões a filhas solteiras e a “morte fictícia”, que se refere a uma regra legal que equipara um militar expulso ou excluído ao falecido
Dados do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgados no ano passado mostram que cada militar pesa 17 vezes mais no déficit da Previdência do que os aposentados do Regime Geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No ano passado, o déficit do governo com os regimes previdenciários foram os seguintes:
- R$ 162.481 no regime de previdência das Forças Armadas por beneficiário;
- R$ 8.702 com aposentados e pensionistas do regime geral do INSS; e
- R$ 75.497 no regime de aposentadorias dos servidores civis da União.
Os dados foram compilados a partir de informações do Tesouro Nacional e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
No total, o chamado sistema de proteção das Forças Armadas registrou déficit de R$ 50,88 bilhões (diferença entre receitas e despesas) em 2024 para custear os proventos de 313 mil militares inativos e pensionistas.
Enquanto isso, o regime próprio dos servidores da União atende 737 mil beneficiários e registrou rombo de R$ 55,68 bilhões.
No caso do INSS, que apresentou déficit de R$ 297,39 bilhões, são 34,1 milhões de aposentados e pensionistas.
TCU
No ano passado, o TCU alertou o Executivo sobre a necessidade de fazer ajustes para reduzir a distância entre contribuições e despesas no regime previdenciário dos militares.
O governo tenta fazer isso com a proposta enviada por Haddad. As mudanças propostas preveem economia de R$ 2 bilhões por ano.
Na entrevista ao Flow, Haddad lembrou que a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019, no governo Bolsonaro, afetou todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal com o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres). Na costura política da ocasião, porém, os integrantes das Forças Armadas tiveram outro.
fonte ICL Instituto Conhecimento Liberta
foto EBC
