José Ricardo Sasseron faz palestra no Gabinete de Leitura a convite do Sindicato. Para o especialista no tema, ‘Reforma’ da Previdência de Bolsonaro beneficiará banqueiros e empresários.
No próximo dia 24 de março, a convite do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região, o historiador e especialista em Previdência José Ricardo Sasseron, dirigente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), realiza palestra especial em Jundiaí sobre a Reforma da Previdência, no Gabinete de Leitura Rui Barbosa, no centro de Jundiaí.
Durante o seminário de bancos públicos realizado em março no Sindicato dos Bancários do Pará, Sasseron fez uma profunda análise sobre a estrutura de seguridade social no Brasil e os impactos sobre ela com a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, apresentada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro.
Como é a seguridade social hoje?
Ele explica que seguridade é o sistema de proteção social ao trabalhador, o qual é organizado e garantido pelo Estado no que diz respeito à previdência social, assistência à saúde, assistência social, seguro desemprego, proteção à maternidade e às crianças.
Já a previdência social visa garantir os rendimentos do trabalhador e de seus dependentes na inatividade: velhice, doença, invalidez, desemprego, maternidade, e assistência aos dependentes do beneficiado em caso de morte ou reclusão.
Os fundamentos da seguridade social estão ratificados na Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicada em 1952, da qual o Brasil passou a ser signatário em 2006. Porém, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, garante a seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Constituição, em seu artigo 195, também prevê que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com a contribuição do trabalhador sendo de 8% à 11% sobre o salário e do empregador em 20% sobre a folha de pagamento.
Desemprego é o grande problema para seguridade
Dentro dessa estrutura organizacional, Ricardo Sasseron apresentou dados oficiais que demonstram que o sistema de seguridade social brasileiro foi superavitário no período de 2003 a 2015, período em que o trabalho formal e a garantia dos direitos trabalhistas estavam em alta no país.
“Todos os tributos destinados ao pagamento de benefícios à saúde, previdência e assistência social, como contribuição sobre a folha, contribuição sobre o lucro líquido do COFINS, PIS/PASEP e outros menores, tudo o que se arrecadou superou os gastos com a previdência, assistência social, seguro desemprego e saúde”, afirma.
Ele aponta que o déficit da seguridade social explorado pela imprensa e pelos governos de Temer e Bolsonaro como justificativa para defender uma reforma previdenciária está diretamente relacionado ao crescimento do desemprego e da informalidade desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.
“A nossa seguridade social passou a sofrer déficit em 2016 e 2017 porque o desemprego aumentou muito, passou de 4,5% de 2014 para chegar a quase 13% agora em 2019, sem contar que temos hoje 5% da população brasileira desalentada, ou seja, que deixou de procurar emprego. Na verdade o problema da previdência é o desemprego, a recessão econômica e a informalidade do trabalho. Precisamos de crescimento econômico, gerar bons empregos e o governo precisa agir para obrigar as empresas a registrar o trabalhador, para que o resultado operacional do sistema de seguridade volte a ser positivo”, destaca.
O que muda com a ‘reforma’ de Bolsonaro?
Reforma’ da Previdência de Bolsonaro representa o fim da aposentadoria
Ricardo Sasseron faz críticas contundentes à proposta de ‘reforma’ da previdência do governo Bolsonaro, tendo em vista que ela ataca a classe trabalhadora de uma forma geral com o estabelecimento de idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de 40 anos de contribuição ao INSS para que se tenha acesso ao benefício integral de aposentadoria.
“Esse projeto de ‘reforma’ da previdência é especialmente cruel com os mais pobres, os trabalhadores rurais e as mulheres. Querem reduzir o benefício de prestação continuada, que é um benefício de assistência social, para 400 Reais. Querem desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, ou seja, vão permitir ao patrão poder pagar aposentadoria menor que o salário mínimo”, reclama.
Outro problema é que a PEC da ‘reforma’ pretende desconstitucionalizar a previdência, pois a sua redação prevê que qualquer alteração a ela seja feita por lei complementar e não mais por emenda constitucional.
“Dessa forma, em vez de o governo conseguir 308 votos de deputados para aprovar alterações à previdência via emenda constitucional, precisaria de apenas 257 votos pela lei complementar para fazer as alterações que achar necessário. Isso fragiliza nossos direitos”, esclarece.
Capitalização significa perda de aposentadoria
Uma armadilha para a classe trabalhadora prevista com a ‘reforma’ da previdência de Bolsonaro é a chamada capitalização, que tem como objetivo cortar a contribuição previdenciária por parte das empresas empregadoras, que hoje pagam 20% de INSS sobre o salário de seus funcionários.
“O grande sonho dos empresários é não pagar nada de contribuição ao INSS, o que significa a destruição total da previdência pública”, enfatiza.
Segundo Sasseron, o movimento de privatização previdenciária na América Latina ocorreu sobre orientação do grande capital estrangeiro, sobretudo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, que agora têm o Brasil como alvo. No Peru, Colômbia e México, somente um quarto dos trabalhadores consegue se aposentar na previdência privada. No Chile, a metade dos trabalhadores não se aposenta e, quem se aposenta, recebe em média meio salário mínimo, porque metade do patrimônio que esse trabalhador acumulou ao longo dos anos ficou nas mãos dos bancos só em taxa de administração.
“A previdência privada, através da capitalização, não deu certo em nenhum lugar do mundo. Todos os países que fizeram a privatização e capitalização estão voltando a estatizar a previdência pública, porque onde tem previdência privada a maioria dos trabalhadores não consegue se aposentar”, ressalta.
Uma ‘reforma’ em prol dos bancos
Ricardo Sasseron apresentou dados sobre a previdência privada que justificam o fato de os banqueiros apoiarem com tanta veemência o projeto de ‘reforma’ da previdência do governo Bolsonaro.
Atualmente a previdência privada no Brasil, concentrada nas mãos de 5 grandes bancos (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander), acumula um patrimônio de aproximadamente R$ 800 bilhões. Com a taxa de 2% de licitação que eles cobram de um poupador que faz sua previdência privada no banco, gera-se um lucro aproximado de R$ 16 bilhões aos cofres dos banqueiros.
“Se o Brasil privatizar a previdência com a capitalização, a tendência é que esse lucro dos bancos seja muito maior, pois esse patrimônio cresce e eles vão ganhar muito mais dinheiro. Então para o banqueiro a reforma da previdência é um excelente negócio, mas para o trabalhador é terrível”, esclarece.
Reforma tributária é mais urgente para o país
O dirigente da ANAPAR aponta que o grande problema para as contas públicas do Brasil é a chamada tributação regressiva, tendo em vista que a maior quantidade de imposto que é cobrada hoje no país é sobre o consumo, que é um importo individual, o que faz com que os mais pobres paguem mais imposto do que os ricos.
Nos países europeus e nos países mais avançados do mundo a tributação maior é sobre a renda, sobre o capital financeiro e sobre a propriedade, de maneira que quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.
“No Brasil, como o imposto é indireto, o pobre acaba pagando mais importo do que o rico. Então a reforma tributária que precisamos seria para inverter esse sistema. Por exemplo, aqui não se paga imposto de renda sobre dividendo, e quem tem ações de empresa não é pobre, é rico, é pessoa que tem dinheiro, por isso precisamos estabelecer de um sistema de tributação sobre dividendos, cobrar mais imposto de renda de quem ganha mais, e não estou falando aqui de trabalhador comum de classe média, estou falando de imposto de renda sobre família rica que hoje paga muito pouco de tributo, ou seja, temos que tirar dos milionários para sustentar a previdência dos mais pobres”, conclui.
fonte: Sindicato dos Bancários do Pará
