Novo pente-fino endurece regras com reavaliações feita a cada seis meses.
A obrigatoriedade de perícia médica para casos de aposentadoria por invalidez foi ampliada com a Medida Provisória 871, publicada em janeiro. Agora, os beneficiários com idades entre 55 e 59 anos e que recebem o benefício há mais de 15 anos também podem ser chamados para os exames de revisão. Antes, esses segurados eram isentos. Para aqueles com mais de 60 anos, porém, está mantida a isenção.
Advogado especializado em Direito Previdenciário, Luciano do Prado Mathias, realizou palestra na manhã desta terça-feira na sede da Associação dos Aposentados de Jundiaí e região, onde também atua como advogado do Departamento Jurídico.
Em entrevista para nosso site, dr. Luciano passou as informações mais importantes sobre o processo.
Qual o objetivo do governo com a MP 871?
O principal objetivo é reduzir despesas da Previdência e checar possíveis fraudes. O governo também vai medir como será a recepção do Senado e da Câmara Federal, haja vista a votação da Reforma da Previdência que deve ocorrer em alguns meses.
Quem deve passar pela perícia?
Quem recebe beneficio por incapacidade por mais de seis meses terá que passar novamente por avaliação, e não dois anos como previa a norma anterior. (Ao todo, serão convocados 1,5 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentados por invalidez com menos de 60 anos). O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
Que documentos o segurado precisa ter em mãos caso seja convocado?
A perícia médica exige atestados, pronturários, relatórios e exames médicos realizados durante todo o tratamento e que servirão como provas de que o segurado ainda permanece incapacitado. Mesmo que ele não tenha sido convocado, é importante que ele comece a se organizar e checar que documentos faltam para justificar se está incapaz ou não, inclusive procurando o médico que acompanhou o caso.
Quem pode pedir orientações no Jurídico da Associação
A Associação faz um trabalho voltado para os associados com uma equipe de advogados que realiza atendimento com agendamento prévio. Esse serviço específico do Pente-fino também é oferecido com hora marcada. Se o idoso não for associado, nós encaminhamos para o Sindicato que representa sua categoria.
Mais informações podem ser obtidas em nossa sede, na Rua XV de Novembro, 1336, centro de Jundiaí ou pelo telefone (11) 45831129.
Confira a apresentação completa do dr. Luciano realizada no encontro na Sede da Associação
Dr. Luciano explica novas regras para associados e convidados
