Proposta condiciona contratos com o Estado à preservação do atendimento presencial e dos empregos no setor bancário
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino(PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 548/2026, que estabelece a obrigatoriedade de manutenção do atendimento presencial e de níveis mínimos de emprego por bancos públicos, privados e cooperativas de crédito que firmem contratos com o governo estadual.
A proposta surge diante do fechamento acelerado de agências bancárias e da redução de postos de trabalho no setor. Entre 2015 e 2025, cerca de 8,5 mil agências foram encerradas em todo o país, sendo 644 apenas no Estado de São Paulo. Atualmente, milhares de municípios brasileiros não contam com nenhuma agência bancária.
Pelo texto do projeto, instituições financeiras que administram contratos públicos relacionados à folha de pagamento dos servidores, arrecadação de tributos, empréstimos consignados e programas de crédito deverão garantir atendimento presencial à população. Além disso, deverão preservar níveis mínimos de emprego durante a vigência dos contratos.
Segundo Marcolino, o avanço da digitalização dos serviços não pode servir de justificativa para o fechamento de agências e a eliminação de postos de trabalho. O parlamentar destaca que idosos, aposentados, pessoas com deficiência e moradores de pequenas cidades dependem do atendimento presencial para acessar serviços bancários com segurança e autonomia.
“O banco que administra recursos públicos precisa também assumir responsabilidades sociais com a população e com os trabalhadores”, defende o deputado.
O projeto prevê ainda que as contrapartidas relacionadas ao atendimento presencial e à manutenção dos empregos sejam mantidas por pelo menos 12 meses após o encerramento dos contratos com o poder público.
Entidades sindicais apoiam a iniciativa e argumentam que a população deve ter o direito de escolher entre o atendimento digital e o presencial. As organizações também alertam para o aumento da sobrecarga de trabalho e do adoecimento dos bancários em razão da redução dos quadros de funcionários.
O Projeto de Lei 548/2026 seguirá agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.
Federação dos Trabalhadores Bancários de SP lança campanha em defesa do atendimento digno e do emprego bancário
Com o lema “Eu Quero Mais Agências”, a FETEC-CUT/SP, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de São Paulo, lançou uma campanha estadual em defesa do emprego bancário e do atendimento presencial. A iniciativa,iniciada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, busca mobilizar sindicatos, trabalhadores e a sociedade diante do fechamento de agências e da exclusão financeira que afeta milhões de brasileiros.
Segundo dados apresentados no lançamento, mais de 1.600 agências foram fechadas no país, sendo 644 no estado de São Paulo. Hoje, 2.649 municípios brasileiros não possuem nenhuma unidade bancária, enquanto a rede física nacional encolheu mais de 36% na última década.
Para a presidenta da FETEC-CUT/SP, Aline Molina, a campanha amplia a luta contra a exclusão financeira e reforça que os bancos, por exercerem uma função social, não podem pautar suas decisões apenas pela lógica do lucro. A mobilização pretende ampliar o debate público e pressionar bancos e autoridades por meio de um abaixo-assinado.
