Em carta ao STF, aposentados denunciam ação do governo Bolsonaro para barrar revisão da vida toda

Entidades representantes dos aposentados reagiram à manobra do governo para tentar barrar o avanço da revisão da vida toda, que garante aos aposentados o ingresso na Justiça para pedir a inclusão das contribuições feitas até 1994 para fins de cálculos de seus benefícios.

 

A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedir destaque ao processo do plenário virtual da Corte que reconheceu a constitucionalidade da “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e fazer o processo voltar à estaca zero para ser rediscutido em sessões presenciais —, provocou reação dos principais interessados: os aposentados do INSS, que teriam a oportunidade de incluir no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994.

Um grupo chamado “Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda” enviou um ofício ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, na tentativa de mostrar as razões pelas quais o julgamento, que deu vitória aos aposentados por 6 votos a 5, não deveria ser levado ao plenário em sessão presencial.

No ofício, os aposentados chamam a atenção para a tentativa de interferência do Poder Executivo no Supremo, segundo eles, abre precedente antidemocrático. Os aposentados avaliam que toda vez que o Executivo perder uma demanda jurídica poderá solicitar que ministros indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, peçam destaque, de forma a exercer seu poder de veto.

Impacto de até R$ 5,5 bilhões

Um outro ponto salientado pelo grupo é o valor do impacto econômico da “revisão da vida toda” nos cofres da União. No processo, o próprio INSS cita R$ 46 bilhões em dez anos. Logo em seguida, uma nota técnica, fora do processo, foi emitida. Neste documento, o montante chega a R$ 360 bilhões em 15 anos. O que é contestado pelo grupo e por advogados.

— O INSS trabalha com suposições em uma nota técnica inflada levada ao Supremo — disse João Badari, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

De acordo com os novos cálculos do INSS, 51 milhões de benefícios seriam revisados com a decisão do Supremo. O que, segundo Badari, está superestimado: todos os benefícios pagos pela Previdência Social hoje giram em torno de 36 milhões.

Na avaliação do advogado, as suposições do INSS são errôneas, já que nem todos os aposentados teriam direito à “revisão da vida toda”. Quem se aposentou há mais de dez anos estaria fora da ação, por exemplo. Sem contar que outros aposentados seriam beneficiados com centavos e, portanto, não devem ingressar com ações judiciais.

O grupo “Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda” contesta a previsão. O grupo contratou especialistas que avaliaram o impacto econômico aos cofres da União: de R$ 2,7 bilhões a R$ 5,5 bilhões.

Grupos distintos

Segundo especialistas, os segurados que podem se beneficiar da revisão estão distribuídos em três grupos: aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994.

fonte Jornal Extra

 

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