Principais bancos envolvidos nesta fraude são Bradesco, Itaú e Santander. Veja como denunciar
Informações publicadas na imprensa nesta segunda-feira (18) relatam que bancos privados realizaram débitos automáticos indevidos em contas ligadas a aposentados que recebem pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A atividade viola regras do Banco Central (BC) e fere os direitos do consumidor.
Uma norma do Banco Central em vigor desde 2021 permite o débito automático sem autorização do cliente desde que a cobrança seja feita por uma instituição financeira obrigatoriamente autorizada pelo BC. Esta medida abriu uma brecha para que seguradores e clubes de benefício utilizassem empresas financeiras para as cobranças indevidas.
Contudo, mesmo que o débito automático não precise da autorização do cliente, há uma obrigação em informá-lo sobre essas cobranças.
De acordo com reportagem do UOL, os principais bancos envolvidos nesta fraude são Bradesco, Itaú e Santander. Há, ainda, denúncias de débito automático sem autorização do cliente que foram liberadas a empresas não autorizadas pelo BC.
Estes débitos automáticos foram realizados pelos bancos, diferentemente do que houve no início do ano, quando aposentados sofreram com descontos indevidos feitos diretamente pelo INSS.
>>> ENTENDA A FRAUDE
1. O Banco Central flexibilizou as regras do débito automático em 2021. Antes, para fazer um débito automático, os bancos precisavam da autorização do cliente. Com a mudança, o BC retirou essa obrigação dos bancos quando a cobrança viesse de outra empresa financeira autorizada a funcionar pelo órgão.
2. Ações judiciais contra cobranças indevidas explodiram depois da mudança. Levantamento do Escavador, a pedido do UOL, identificou 128 mil processos contra seis grupos — que envolvem clubes de benefício, uma seguradora e empresas financeiras de pequeno porte — acusados por aposentados de fazerem débitos automáticos não reconhecidos.
3. Bancos privados descumprem regras do BC e expõem aposentados a risco de fraude. O UOL descobriu que Bradesco, Itaú e Santander não tinham a autorização para realizar débitos nas contas de seus clientes solicitados por empresas que não são reguladas pelo Banco Central, o que não é permitido.
4. O Bradesco é o banco mais processado. De acordo com levantamento de ações contra clubes de seguro e financeiras investigadas pelo UOL. Itaú e Santander vêm em seguida.
5. Bancos são remunerados por operações de débito. A cada operação de débito automático solicitado por uma financeira, os bancos cobram tarifa de até R$ 11 da empresa solicitante.
6. Vítimas são aposentados e pensionistas do INSS, de baixa renda e muitas vezes com baixa instrução. É um indicativo de que houve acesso irregular a dados pessoais e bancários mantidos pelo INSS. Para uma empresa cadastrar um débito automático, precisa saber nome, CPF, banco, agência e conta.
O que fazer?
- Em primeiro lugar, é importante que o cidadão faça uma busca detalhada em seu extrato bancário. Sobretudo se for pensionista do INSS.
- É importante discriminar os gastos para saber se houve alguma cobrança indevida.
- Se houver o débito automático indevido, o cliente deve alertar seu banco para pedir o cancelamento daquela cobrança e também o ressarcimento pelo dinheiro perdido. Neste caso, é preciso analisar o histórico dos gastos para saber a quantia que foi descontada indevidamente ao pedido de reembolso ao banco.
- Se o consumidor não conseguir a reparação com seu banco, ele pode acionar o Procon de sua cidade.
- Também é importante entrar em contato com a seguradora responsável, por meio dos canais oficiais, para verificar a origem da cobrança
Caso não obtenham solução, registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
- A ouvidoria da seguradora terá até dez dias para responder.
fonte Procon Uol Folha
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