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Saiba evitar o corte do benefício ao receber a carta do PENTE FINO do INSS

Órgão manda comunicados a aposentados e pensionistas que devem entregar documentos

Não importa há quanto tempo uma pessoa receba uma aposentadoria ou pensão, mesmo benefícios antigos podem ser cancelados por suspeitas de fraude e o INSS está de olho em segurados nessa situação.

Na semana passada, o instituto informou já ter reenviado 700 mil cartas para beneficiários que possuem falhas em seus cadastros.

Segurados aguardam atendimento em agência da Previdência Social em São Paulo
Segurados aguardam atendimento em agência da Previdência Social em São Paulo; atendimento só é possível com agendamento pelo 135 ou Meu INSS – Rivaldo Gomes – 22.nov.2020/Folhapress

De modo geral, o que leva alguém que recebe um benefício a cair no pente-fino do governo é a falta de documentos no processo de concessão do benefício.

Nas situações em que a suspensão dos pagamentos for injusta, o direito poderá ser restabelecido por meio de um processo administrativo (pedido feito diretamente ao INSS) ou judicial. Mas dá menos trabalho cumprir o que está sendo exigido pelo órgão.

Quem receber a carta de convocação deve responder dentro do prazo de 60 dias.

O ideal é ligar para o INSS pelo telefone 135 em até 30 dias para marcar o atendimento, mesmo que o prazo informado seja maior.

Uma das formas de evitar o corte indevido do benefício é manter telefone e endereço atualizados no cadastro da Previdência, o que é possível fazer por meio do aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site gov.br/meuinss. Quem não usa a internet pode fazer isso pelo 135.

Golpes contra aposentados e pensionistas estão em alta, pois criminosos estão cada vez mais se aproveitando de aplicativos de mensagens como o WhatsApp para fazer contato com as vítimas.

O INSS não faz contato por aplicativos de mensagens e não utiliza esse recurso para pedir informações, números de documentos ou fotos para os segurados.

CARTA DO INSS | COMO RESPONDER

  • O INSS está mandando cartas para segurados que correm risco de perder benefícios por falta de regularização cadastral
  • Confira abaixo algumas das principais orientações para atender à solicitação do INSS, caso receba a convocação
  • 700 mil cartas já foram enviadas pelo INSS para beneficiários que precisam entregar documentos

O que fazer

  • Quem é convocado precisa cumprir a exigência feita pelo INSS que, em geral, pede documentos relacionados ao processo de concessão do benefício
  • Ao receber a convocação, o segurado deve ligar para o telefone 135 ou acessar o Meu INSS (no aplicativo pelo site gov.br/meuinss) para agendar o atendimento
  • Pelo 135 dá para agendar a apresentação dos documentos originais e entrega das cópias na agência mais próxima
  • Mesmo que a agência esteja fechada devido à pandemia, haverá uma urna para a entrega apenas das cópias da documentação em envelope lacrado
  • O atendimento do 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h
  • As agências da Previdência não atendem quem vai aos locais sem agendamento

Fique atento ao prazo

  • O prazo para agendar a entrega dos documentos solicitados pelo órgão é de até 60 dias, mas o INSS avisa que pode indeferir o pedido se não houver resposta em até 30 dias
  • O pagamento do benefício poderá ser suspenso após o fim do prazo de 60 dias e, se em 30 dias após a suspensão o segurado não se manifestar, o benefício será cancelado

Cumpra a exigência

  • Nos casos de suspeita de fraudes ou regularização cadastral, o INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos
  • A regra que proíbe a revisão após uma década da concessão vale apenas para o cálculo inicial da renda paga ao segurado
  • Por isso, mesmo que considere a exigência do INSS desnecessária, o beneficiário deve se esforçar por atender o pedido do órgão
  • Não responder ao chamado poderá obrigar o cidadão a ter de iniciar um processo administrativo e até judicial para recuperar o benefício

Como é a carta do INSS

  • O documento enviado pelo órgão possui a marca da Previdência Social, contém o nome e o número do CPF do beneficiário, além de dar instruções sobre como proceder. Veja um exemplo de uma carta real:

COMUNICADO DE EXIGÊNCIA

29 de abril de 2021

Assunto: Cumprimento de exigência

Nome: (NOME COMPLETO DO TITULAR DO BENEFÍCIO)

Prezado (a) Senhor (a),

Após revisão administrativa processada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com base no art. 69, da Lei 8.212/91, ficou constatada a necessidade de reavaliar a documentação que embasou a concessão de seu benefício nº (número do benefício), para tanto foi criado o Protocolo nº (número do protocolo) e assim é imprescindível a apresentação dos documentos originais abaixo em uma agência do INSS.

(A carta informará em um parágrafo a relação de documentos necessários para a revisão)

Para efetuar o agendamento basta ligar para a Central de Teleatendimento do INSS, através do número 135 e solicitar o serviço “ENTREGA DE DOCUMENTOS POR CONVOCAÇÃO”, e informar o Número do Benefício (número do benefício), o Protocolo de nº (número do protocolo) e o CPF do beneficiário.

Comunicamos que não havendo o agendamento no prazo de (60 dias), seu benefício será suspenso até o comparecimento para apresentação da documentação. Transcorridos 30 (trinta) dias a contar da suspensão, o benefício será cessado nos termos do art. 69 da Lei 8.212/91.

Comunicamos que a não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 30 dias, a contar desta data, poderá acarretar no indeferimento do pedido.

Atenciosamente,

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Cuidado com golpistas

  • O INSS não solicita nenhum tipo de pagamento para prestar o serviço nem pede fotos de documentos ou do segurado pelo WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens
  • Ao ser procurado ou receber qualquer comunicado em nome do INSS, o melhor a fazer é não passar dados pessoais e ligar para o 135
Fontes: AGORA UOL / INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

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