Governo Federal detalhou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8).
Baseado na responsabilidade fiscal e no compromisso social, o PLOA 2025 propõe aumento (acima da inflação) de R$ 97 do salário mínimo, chegando a R$ 1.509, e meta de resultado primário zero.
O aumento em 2024, previsto do salário mínimo é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme prevê sua regra de correção.
O presidente da Associação dos Aposentados de Jundiaí e região, Paulo Mendonça, avalia que a político de valorização do salário mínimo é de suma importância para a economia e o governo Lula cumpre esse papel social.
“Contudo, os aposentados que recebem acima do salário mínimo enfrentam o risco de um reajuste menor. Portanto, é um assunto pelo qual continuamos lutando para garantir que esse reajuste seja equitativo para todos os segmentos de nossa categoria”.
Paulão lembra que em janeiro de 2024, esse segmento teve reajuste de 3,71%. Em contrapartida, o salário mínimo teve reajuste de 6.96%. ”É preciso que o reajuste seja igualitário. Para além disso, é também uma luta dos aposentados e pensionistas que nosso reajuste jamais seja desvinculado do aumento do salário mínimo”.
EQUILÍBRIO — O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o PLOA, Projeto de Lei Orçamental Anual de 2025 é resultado dos esforços federais para equilibrar receitas e despesas. “Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal”, afirmou.
O documento também reflete a revisão de gastos em curso pelo Governo Federal. “É só com a sustentabilidade das contas públicas que a gente vai poder expandir, aperfeiçoar e continuar fornecendo recursos para as políticas públicas, em especial, as políticas sociais”, pontuou Guimarães.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
PROJEÇÃO — Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário esperado é zero, o que significa que o governo pretende gastar com despesas primárias apenas aquilo que arrecadar com receitas primárias.
Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o orçamento de 2025 segue a busca pela correção de distorções tributárias iniciada no último ano.
“O orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, corrigindo distorções, cobrando de quem não paga. O orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, explicou.
Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).
PISOS — O PLOA 2025 assegura o cumprimento dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal. A Saúde deve contar com R$ 227,8 bilhões — valor 6,4% maior que o de 2024. Para a Educação, a estimativa é de R$ 113,6 bilhões, superando em 4,8% o orçamento deste ano. Já os investimentos públicos devem consumir R$ 74,3 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2025) — 8,5% a mais que em 2024. Por sua vez, para o Novo PAC, estão previstos R$ 60,9 bilhões, um crescimento de R$ 10,5 bilhões.
Categoria
Finanças, Impostos e Gestão Pública
fonte gov.br
