Desde 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica passou a ser um requisito para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A exigência cumpre Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e visa fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
E para quem já recebe benefício?
É importante destacar que, no momento, a exigência é para os novos pedidos que serão feitos ao INSS. Para quem já recebe, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos.
Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.
Ivone Juncal, diretora do Departamento Jurídico da Associação dos Aposentados de Jundiaí e Região, reforça que a atualização de dados pode ser feita pelo banco ou pelo aplicativo do INSS.
Ela lembra que o INSS não faz ligações aos beneficiários. ”Quem não consegue acessar o aplicativo pode procurar o banco ou pedir orientação diretamente na Associação. Não é necessário ir ao INSS para garantir a biometria. O cadastro biométrico é feito no Poupatempo, durante a renovação da CIN ou da CNH”.
A primeira via do CIN é gratuito em todo o país. Mas a segunda via tem custo.
O custo para tirar a 2ª via da Carta de Identidade Nacional (CIN) no Poupatempo em São Paulo é uma **taxa de emissão de cerca de R$ 55,53. Esse valor é cobrado quando você solicita a segunda via presencialmente e pode ser pago via Pix ou cartão de débito.
Quem estiver em situação de vulnerabilidade ou em casos específicos (como roubo com BO), pode haver isenção, dependendo da comprovação e das regras locais.
A regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, garantindo a inclusão de todos. Confira!
Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior.
Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:
• Pessoas que requererem salário maternidade;
• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
• Pessoas que requererem pensão por morte;
Lista de municípios considerados localidades de difícil acesso correspondentes aos municípios atendidos pelo PREVBarco do INSS e enquadrados como municípios muito remotos e remotos segundo Índice de Acessibilidade 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE)
A medida visa modernizar o sistema, oferecendo mais segurança e agilidade para todos os cidadãos.
Entenda o cronograma para o INSS:
• Desde 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Como renovar a CIN e CNH
O título de eleitor não tem foto, reforça Ivone Juncal. Em Jundiaí, a emissão da nova CIN e da CNH é feita no Poupatempo, e os documentos ficam prontos em cerca de 20 dias.
Para solicitar a nova CIN, é preciso levar os documentos com original e cópia: RG antigo, comprovante de residência dos últimos 30 dias e certidão — de nascimento para solteiros e de casamento para casados.
Certidões de nascimento ou casamento muito antigas, ilegíveis ou danificadas precisam ser atualizadas no cartório antes da emissão do novo documento.
fonte Gov.br
