Medida Provisória assinada por Lula acaba com a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa; população idosa está entre os grupos que vêm sendo alvo de preocupação diante dos impactos financeiros e sociais dos jogos
O governo Lula proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o país. A medida foi adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro, que alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em plataformas físicas ou virtuais. A MP já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Idosos estão entre os grupos mais vulneráveis
Os impactos das apostas eletrônicas sobre a população idosa já vinham sendo discutidos no Congresso. Em maio deste ano, uma audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Direitos Humanos debateu justamente os impactos sociais, econômicos e psicológicos das bets entre idosos.
A preocupação é especialmente grande quando as apostas comprometem a renda usada para despesas básicas. Para aposentados e pensionistas, a perda de parte da renda mensal pode atingir diretamente o orçamento familiar e a capacidade de pagar alimentação, medicamentos, moradia e outras necessidades.
Fim da publicidade e bloqueio das transações
A nova medida também proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio de bets no país. As empresas têm prazo para retirar materiais publicitários, e os sites e aplicativos deverão sair do ar dentro do cronograma estabelecido pelo governo.
Outra frente é financeira: instituições financeiras e de pagamento ficam impedidas de processar ou viabilizar transações destinadas às apostas, com exceção das operações necessárias para o encerramento das atividades e a devolução dos valores aos apostadores.
Proteção da renda e das famílias
A proibição das bets faz parte de um conjunto de medidas anunciado pelo governo para enfrentar o endividamento das famílias. A iniciativa busca reduzir a exposição dos brasileiros a uma atividade que pode provocar perdas financeiras e problemas relacionados ao jogo compulsivo.
Para a população idosa, a medida ganha importância porque proteger a renda significa também proteger condições básicas de vida. O desafio agora é garantir que a proibição seja efetivamente fiscalizada e que plataformas ilegais não continuem alcançando os apostadores por outros meios. O governo informou que já iniciou ações contra sites e redes de divulgação irregulares.
A MP 1.394 estabelece a extinção das autorizações para exploração das apostas de quota fixa e determina a retirada das plataformas do ar durante o período de transição. A medida, porém, ainda será apreciada pelo Congresso Nacional.
fonte: Senado e Gov.br
imagem gerada por IA para a AAPJR
