INFORMATIVO COBAP
STF derruba direito à revisão da vida toda de aposentados
✅ Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na noite da última quinta-feira (21), o direito dos aposentados pedirem o recálculo das aposentadorias com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, a chamada revisão da vida toda.
▶️ Os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados. A decisão contradiz decisão da própria corte de 2022, que havia definido que aposentados que entraram na Justiça teriam direito à revisão.
Indignado com a decisão, o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, lembra que esta é a segunda injustiça cometida contra os aposentados apenas neste ano de 2024. “Começamos o ano com o reajuste das aposentadorias e pensões de 3,71%, enquanto o salário-mínimo teve reajuste de 6,97%, o que gera uma defasagem imensa no bolso daqueles que mais precisam de investimento para garantir uma vida digna”, apontou Warley.
“Agora o STF negou um direito já adquirido em 2022, contra milhares de aposentados que contribuíram com a Previdência e veem sua contribuição confiscada. Não há justiça no judiciário brasileiro”, protestou o presidente da COBAP.
Diante das sequenciais perdas do segmento, Warley foi enfático ao conclamar as lideranças do movimento de pessoas aposentadas, pensionistas e idosas a união e organização das reivindicações por direitos. “Precisamos da força das nossas mobilizações, das reivindicações conjuntas, do discurso unificado. Só é possível modificar essa situação através de uma grande conscientização da sociedade e ela se faz através da luta”.
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