Foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução 1.362, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas em 1,72% ao mês e 2,55% ao mês para operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.
Os percentuais estavam em 1,76 e 2,61% ao mês, respectivamente. Com isso, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem conferir a taxa cobrada por instituições financeiras antes de pegar o empréstimo.
Importante: os bancos e financeiras podem oferecer juros menores que os recomendados, não maiores. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos) e os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. Ao contratar um crédito consignado, é fundamental adotar alguns cuidados para não cair em armadilhas. Como o pagamento sai direto do pagamento ou o benefício, errar nessa hora pode causar problemas.
Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta acessar Meu INSS sem precisar de login e senha. Confira abaixo:
– Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
– Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
– Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
– Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
– Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”
Página 49 do DOU
📌 RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.362, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2024&jornal=515&pagina=49&totalArquivos=228