STF também decidiu que a lei deve ser aplicada no combate à violência política de gênero, inclusive durante as eleições de outubro
A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região manifesta seu apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o alcance da Lei Maria da Penha e fortaleceu a proteção às mulheres vítimas de violência.
Para a direção da Associação, ampliar a proteção da Lei Maria da Penha significa reconhecer que toda mulher, independentemente de sua condição, merece viver sem medo, violência ou ameaça. É também reafirmar que violência contra a mulher não tem desculpas: tem consequências.
Defender a Lei Maria da Penha é defender a vida, a dignidade, a autonomia e os direitos das mulheres.
Nosso apoio ao STF e à luta permanente pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres!
STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para combater a violência de gênero
Em decisão tomada nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a Lei Maria da Penha, criada em 2006, deve ser aplicada para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Com isso, sua proteção deixa de ficar restrita aos casos de violência doméstica, familiar ou decorrente de relações íntimas de afeto.
O STF também decidiu que a lei deve ser aplicada no combate à violência política de gênero, inclusive durante as eleições de outubro. Nesses casos, caberá à Justiça Eleitoral avaliar a adoção de medidas protetivas.
Entre as medidas previstas pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, o uso de tornozeleira eletrônica e a prisão preventiva.
A decisão representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e reforça que a violência de gênero não pode ser naturalizada, silenciada ou tratada como questão privada. É responsabilidade do Estado garantir prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e acolhimento às vítimas.
